DO SONHO AO PESADELO

ESTA POSTAGEM É UM EXCERTO CONSTITUÍDO DAS SEGUINTES PARTES DO LIVRO “FRÁGIL? NEM TANTO – A HISTÓRIA DE UMA TRABALHADORA BRASILEIRA VÍTIMA DO NEOLIBERALISMO”, PUBLICADO PELA EDITORA VOZES, NO ANO 2000:

I – PREFÁCIO DE SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ – JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E PROF.ª  DE DIREITO DO TRABALHO DA UERJ

II – APRESENTAÇÃO DE HELONEIDA STUDART – JORNALISTA, ESCRITORA E EX-DEPUTADA ESTADUAL DO PT/RJ.

III – DO SONHO AO PESADELO – CAPÍTULO 5 DO CITADO LIVRO. É PARTE DA MINHA HISTÓRIA, QUE MOSTRA O MASSACRE IMPOSTO AO TRABALHADOR BRASILEIRO NA ERA FHC. UM GOVERNO QUE NÃO HESITOU EM PISOTEAR NA CONSTITUIÇÃO PARA CONCRETIZAR SEUS COVARDES INTENTOS.

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I – PREFÁCIO

      A história da luta das mulheres brasileiras passa por Marias, Anas, Leocádias, Anitas, Marlis, Olgas, Esters, Conceições, Joanas, Dulces, Teresas, Cristinas, Amélias, Inêses, Carlas, Tietas e muitas outras mais. Está repleta de casos de muita dor, sofrimento e tristeza, mas também de glória e esperança.

      Pelos idos de 1840, uma certa Anita mostrou muito bem a saga das mulheres que, no Sul, passaram por cima de todos os preconceitos de uma  sociedade machista e deram grande contribuição ao processo de libertação das catarinenses e gaúchas. Anos mais tarde, na Itália, Anita Garibaldi mostrou ao mundo a coragem de mulher destemida, capaz de enfrentar qualquer adversidade, até mesmo os laços familiares, em prol da liberdade e de seus ideais.

      Olga Benário, na luta contra a ditadura Vargas e os nazistas, Marli, doméstica capaz de enfrentar um batalhão de PMs perfilados, em busca de justiça, Terezinha Zerbine, no Comitê da Anistia contra a sangrenta ditadura brasileira, tentando reconstruir os lares, destruídos e amordaçados pelos militares.

      Ester Neves nos traz nestes seus escritos a luta travada por mais uma mulher, vinda do interior do Pará, às margens do Rio Tapajós, com suas estórias de criança pobre, marcada por alegrias e tristeza que foram forjando seu caráter, a alegria inocente das brincadeiras infantis, até o encontro com a sociedade capitalista incapaz de perdoar aqueles que atravessam o seu caminho.

      Ester é igual a todas as mulheres que se entregaram, à custa de sacrifícios pessoais e familiares, ao sonho de ser professora primária, porque era o caminho preestabelecido de promoção social.

      Na sua vez, a remuneração foi esvaziada e o trabalho precarizado. Vai à universidade, porque a promoção da classe média passa pelo título de “doutor”. Mas o que se faz com um título de pedagoga? A disciplina do estudo lhe autoriza ingresso no poderoso INPS, onde assiste ao esvaziamento do serviço público, na ausência de carreira e má remuneração do servidor. E os bancos? Ser bancário permitiu uma ou duas gerações anteriores galgar patamares econômicos.

     No BASA, Ester assistiu o desmantelamento das empresas estatais, e, ao longo de uma vida perseguindo a tão anunciada promoção social, pelo estudo, trabalho e competência, viu se afastando cada vez mais o horizonte da cidadania digna.

      Esse horizonte perdido é mais das mulheres, porque as carreiras femininas foram mais rapidamente empobrecidas e diminuídas.

      O bom, Ester, é que você tem clarividência de sua trajetória e certeza de que somos muitas.

      A inocência, às vezes, não nos deixa ver que no processo de construção por uma sociedade mais justa e humana, num determinado momento, aquele que está ao lado e ocupa um lugar na mesma trincheira, fica pelo caminho e, muitas vezes, se trata de um dos nossos melhores quadros, justamente no momento em que estamos começando a construir um novo caminho, quando o povo está cheio de esperança, após anos de luta, quando acreditamos que o regime selvagem está nos últimos suspiros, somos apunhalados pela vaidade, pelo que cede aos títulos honoríficos (Príncipe dos sociólogos), cede aos apelos do capital, e capitula ante as lantejoulas jogadas dos camarotes.

      Ester não foi a primeira e não será a última das brasileiras a mostrar sua dor, mas, certamente, seu relato não só comove, mas com lucidez e conhecimento mostra a trajetória de uma pessoa crente nos ensinamentos cristãos, no amor e na vida, descobrindo, à custa de muitas feridas e lágrimas, que o sistema é corrupto, sem ética e que tem seus pilares calcados no egoísmo.

      Não acredito em nomes pomposos, eles encobrem a luta sem trégua do capital, cada vez mais hegemônico. O embate está entre os que defendem o status quo, e aqueles que são contra: onde estão os culpados dos massacres de Carajás e Carandiru, das chacinas de Vigário Geral e Candelária? Por que privatizações desmedidas de nossas empresas, a entrega de nossas riquezas, tudo isso sob a falácia de tempos modernos, de sociedade globalizada?

      O apetite desse sistema oligárquico e elitista não dispensa nem mesmo os mais velhos e, em nome de compromissos assumidos com o FMI, passa por cima das leis, imprimindo mais sofrimento às pessoas, que após anos de trabalho esperam um final de vida mais tranquilo.

      No entanto, mesmo nessa luta desigual, a sociedade não tem se dado por vencida e resiste, mesmo lentamente, como Ester Neves caminha sabendo que, ao final, triunfaremos.

Salete Maria Polita Maccalóz

Juíza da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Profª de Direito

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II – APRESENTAÇÃO – UM LIBELO

      Eu sempre insisto com as mulheres para que escrevam. Para que contem ao maior número de pessoas possível suas experiências e histórias de suas vidas. A maioria delas se acostumou a ser a maioria silenciosa. E, por isso, muitas experiências e reflexões preciosas se perdem. Felizmente, não foi esse o caso da cidadã Ester Neves. Percebendo, na própria pele, que estava vivendo no país mais injusto do mundo, resolveu relatar a sua vivência da injustiça, para melhor protestar e esclarecer os outros. E muitos outros, a maioria – como Ester bem sabe - continuam por aí, omissos, recuados, enquanto o neoliberalismo devasta as conquistas sociais obtidas em décadas de luta. As lágrimas da Ester criança, por não ter tido bicicleta ou ter visto os seus poucos brinquedos destruídos, são diferentes das lágrimas da Ester adulta e trabalhadora quando viu seu direito negado nos tristes episódios do Banco da Amazônia. Porque este é um pranto amargo, de dor, de inconformidade. O mesmo que estão chorando os trabalhadores do Banerj, da Vale do Rio Doce, da Petrobrás. A demolição do Estado em nosso país não é apenas a destruição de uma instituição. É a destruição de vidas, de pessoas de classe e alma, com sentimentos, emoções, medos, ansiedades. Ester, como mulher evangélica, sabe bem disso. E a tragédia lhe dói mais porque foi tucana, acreditou que o PSDB era um partido social democrata. Seu livro é um libelo. E só não nos deixa desesperançados, porque Ester vai continuar a luta como ela deve ser trava. Solidária a outros trabalhadores. Transparente, corajosa e altaneira.

Heloneida Studart

Jornalista, escritora e ex-Deputada estadual do PT/RJ

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III - DO SONHO AO PESADELO

      Já se foram os anos em que milhares e milhares de jovens brasileiros, que não haviam nascido em berço de ouro, como eu, tiveram o sonho de conquistar o seu espaço através de um emprego que lhe pagasse um salário digno. E, desse modo, pudesse satisfazer as suas necessidades e as de suas famílias. O que não é fácil, num país como o nosso, caracterizado por uma enorme distância, entre a elite privilegiada e a maioria dos cidadãos.

      As estatais, como o Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Petrobrás e outras, estavam entre as empresas que tratavam os seus empregados com o respeito que merece ser tratado todo cidadão trabalhador brasileiro.

      Ora, afinal, pagar um salário que garanta ao trabalhador as condições de suprir as suas necessidades vitais básicas e as de sua família como moradia, alimentação, saúde, lazer, vestuário, etc., não é nenhum ato de misericórdia da classe patronal, é, antes d tudo, um dever ético, moral, cristão e constitucional que garantem esses direitos. É, ainda, uma atitude de bom senso e responsabilidade da empresa, no cumprimento do seu importante papel, para a construção do Brasil social.

      Realmente, o pagamento de um salário digno foi o principal estímulo, que me levou a mudar de emprego. Foi assim que pedi a minha demissão do INPS (hoje INSS), o que ocorreu em 24 de fevereiro de 1975. Sendo que, nesse mesmo dia, fui admitida no quadro de pessoal do Banco da Amazônia, após ter sido aprovada em concurso público.

      Por vários anos esse banco, na condição de empregador, deu um tratamento condigno aos seus funcionários. Era, realmente, um privilégio, para os trabalhadores do BASA, e demais estatais, terem os seus direitos respeitados, num país como o nosso classificado como o campeão da desigualdade social, na América Latina. Porém, veio a era da globalização, sob a égide dos ventos neoliberais, e com eles uma verdadeira perseguição a esses funcionários. Pois é estratégia desse capitalismo selvagem, adotado em nosso país, nivelar os trabalhadores por baixo.

      Foi assim que vi se esvair o meu sonho de uma vida digna, na condição de trabalhadora, pela qual eu tanto lutei.

      A cada plano implementado mais dificuldades, ao ponto de não mais conseguir pagar um bom colégio para os meus filhos. Em razão disso tive que me submeter ao maior sacrifício que pode ser imposto a uma mãe: em fevereiro de 1994, tive que abrir mão da guarda dos meus filhos, para que fossem morar com o pai deles, em outro país. Na ocasião o meu filho, Rômulo, estava com 16 anos e minha filha, Cristhiane, com 15. Eu não queria isso, muito menos eles. Porém, foi o sacrifício que tivemos que nos impor, em troca de uma oportunidade, em que pudessem melhor se preparar para o futuro. Tem sido difícil para nós.

      Isso é terrível e muito triste, pois, num país rico como o nosso, é inaceitável que nossos jovens tenham que sair do país para conquistar o seu espaço.

      Para compensar a defasagem salarial, e, talvez, ter condições de trazer meus filhos de volta, eu não via chegar a hora de completar o meu tempo de INSS, para pedir a minha aposentadoria proporcional. E, assim, tão logo completei 25 anos de contribuições previdenciárias, em agosto de 1995, pedi a minha aposentadoria.

      Era prática no banco, como em todas as estatais, que o funcionário aposentado continuasse trabalhando. Até porque, no meu caso, eu ainda não tinha o tempo necessário de contribuições previdenciárias, exigido pela CAPAF, fundo de pensão privado, dos funcionários do BASA, para que eu tivesse direito à minha aposentadoria complementar.

      Na condição de aposentada, por absoluta necessidade, e no gozo de um legítimo direito, para o qual eu contribuí financeiramente, eu só não imaginava que eu estivesse me colocado numa posição ainda mais vulnerável à sanha neoliberal.

      Comecei a desfrutar o direito de aposentada pelo INSS, a partir de 11 de setembro de 1995. Mas continuei trabalhando no BASA, uma vez que isso era permitido. Pois, segundo o princípio constitucional de legalidade, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. Aliás, conforme já mencionei, eu só pedi a minha aposentadoria proporcional porque era permitido que o trabalhador permanecesse no emprego, uma vez que sobreviver com dignidade, apenas com o irrisório valor pago pelo INSS, é algo impossível.

      Portanto, continuar trabalhando era para mim uma necessidade imperiosa, pelo menos até completar o tempo de contribuição necessário ao nosso fundo de pensão, que me dava direito à complementação da aposentadoria.

      Outro motivo que não me permitia pedir o imediato desligamento do banco, na condição de aposentada, era o fato de eu estar comprometida financeiramente com o próprio banco, devendo o cheque especial, e empréstimos junto a CAPAF, nosso fundo de pensão.

      Fiquei tranquila até final de julho de 1996, quando tomei conhecimento do Boletim de Serviço do BASA, datado de 26.7.1996. Através dele a Diretoria do Banco da Amazônia estabelecia a data de 21.12.1996 para o desligamento de todos os funcionários que “se encontravam em atividade com aposentadoria concedida pelo INSS”.

      Até aquela data isso nunca tinha acontecido. É como mudar as regras do jogo em pleno andamento da partida.

      Naquela ocasião a Justiça, através de uma liminar, suspendeu essa imoralidade.

      O que eu desejava mesmo era participar de um programa de demissão voluntária, nos moldes dos que estavam ocorrendo em outras estatais do sistema financeiro. Pois, gostaria de ter condições de me dedicar à realização de um projeto educacional, por mim idealizado, que visa a capacitação de mulher cristã para o exercício da sua cidadania. Assim, antes de aposentar-me, fiz essa reivindicação ao Banco, a qual me foi negada, conforme decisão da Diretoria do BASA, datada de 7 de agosto de 1995, em meu poder.

      Logo após ter pedido a minha aposentadoria, fiquei sabendo, extraoficialmente, que o Banco estava preparando um programa de desligamento voluntário para ser oferecido aos seus empregados, embora tivesse indeferido a minha reivindicação. O que mais tarde veio a se confirmar.

      No dia 28 de novembro de 1996, o BASA divulgou o seu tão esperado Programa de Desligamento Voluntário Seletivo (PDVS), para decepção de muitos, inclusive a minha.

      Conforme já mencionei no primeiro capítulo deste livro, a primeira versão do PDVS do BASA deixava muito a desejar, em relação aos demais programas implementados por outros órgãos estatais do sistema financeiro.

      Eu e minha colega Ieda Miranda fizemos uma carta com algumas reivindicações no sentido de que o PDVS fosse melhorado, inclusive que o Banco desconsiderasse sua imposição de não permitir que participassem do programa os empregados de mais de 22 (sexo feminino) e 27 (sexo masculino) anos de contribuição à Previdência Oficial. 32 colegas assinaram essa carta comigo. Então, procuramos um advogado do Sindicato dos Bancários, que sugeriu que nossas reivindicações fossem encaminhadas através do sindicato, com o que concordamos, e, desse modo, nossas contrapropostas foram encaminhadas à Diretoria do BASA.

      As nossas reivindicações foram atendidas, em parte.

      Com a nova versão do PDVS, “os empregados com mais de 22 (sexo feminino) e 27 (sexo masculino) anos de contribuição para a Previdência Oficial poderiam aderir ao PDSV, desde que não estivessem aposentados”. Assim, eu continuei sendo discriminada.

      Vejam só a injustiça: o Banco não me deixou participar do PDVS por já estar aposentada, entretanto, não impediu, e nem poderia impedir, que algumas ex-colegas que dele participaram, que já tivessem, ou tão logo tenham completado 25 anos de contribuições para o INSS, conseguissem as suas aposentadoria. A discriminação que me foi imposta causou-me os seguintes prejuízos, em relação a esses colegas:

1.     Não recebi a indenização referente ao PDVS;

2.     A minha ex-colega Iêda Miranda, por exemplo, participou do Programa e imediatamente pediu a sua aposentadoria, com base no mesmo tempo de contribuições previdenciárias que a minha, ou seja, 25 anos de contribuição, ambas considerando-se o limite de 10 (dez) salários de referência (o maior valor exigido para empregados do setor privado e estatal), e, no entanto recebe uma aposentadoria maior que a minha, quase R$-100,00 (cem reais) na ocasião da aposentadoria, em 1999 .

3.     Embora a minha aposentadoria seja com base em 25 anos, contribuí 27 anos e 5 meses, porque continuei a pagar ao INSS, compulsoriamente, durante o tempo que trabalhei depois de aposentada. Portanto, contribui 2 anos e 5 meses a mais. Esse valor retirado do meu salário, após eu já estar aposentada, sem nenhuma retribuição em troca, é caracterizado como um confisco, porque “não pode haver contribuição sem retribuição”. Vê por essa ótica, por exemplo, o Ministro Carlos Veloso, presidente do Supremo Tribunal Federal, e, tenho certeza, todos os cidadãos que militam em prol da verdadeira justiça. O ex-presidente Itamar Franco, homem de caráter ético, sensível e humano, muito diferente do atual presidente, FHC, não permitiu a prática dessa injustiça em seu governo. O trabalhador aposentado não era obrigado a contribuir para o INSS, caso precisasse continuar na ativa, como o meu caso.

      Conforme já vimos, de acordo com o princípio constitucional da legalidade, “ninguém pode ser proibido de fazer algo, senão em virtude da lei”, e, como não havia lei alguma que quebrasse o meu vínculo empregatício com o Banco, em virtude da concessão da minha aposentadoria, eu tinha o direito de continuar trabalhando.

      Diz ainda a Constituição: “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”.

      Com o devido amparo nos preceitos constitucionais acima transcritos, eu poderia ter ficado tranqüila se tivesse a ilusão de que FHC fosse um governante que respeita os direitos dos cidadãos brasileiros. Todavia, fiquei angustiada com aquela situação, visto que a marca registrada desse governo tem sido pisotear a nossa Carta Magna, principalmente nos pontos referentes aos direitos individuais, que podem ser utilizados para garantir a dignidade dos cidadãos trabalhadores, cada dia mais massacrados.

   A AEBA – Associação dos Empregados do Banco da Amazônia, através de matéria publicada em seu jornal, tendo como base parecer de sua assessoria jurídica, procurou tranquilizar os trabalhadores que estavam na minha situação, dizia: “A obrigatoriedade do afastamento do empregado só será válida para quem fizer o pedido do benefício proporcional após a publicação no Diário oficial da União, da Medida Provisória que regulamentará o assunto. Quem entrou com o pedido antes da publicação da MP não pode ser atingido pela medida. Esse segurado fez a solicitação do benefício dentro das normas vigentes na época, que não exigiam o afastamento, ou seja, agiu dentro do ato jurídico perfeito.  Pela Constituição, nenhuma lei pode retroagir para prejudicar quem quer que seja ou contrariar o ato jurídico perfeito”.

      Entretanto, para meu desespero, o temor de que o governo me prejudicasse ainda mais, rasgando a Constituição e pisoteando o meu direito, confirmou-se: No dia 29 de janeiro de 1998, através da Carta Circular nº 98/003, datada de 26.1.1998, assinada pelo Diretor Administrativo do BASA, José das Neves Capela, tomei conhecimento de que eu tinha até o dia seguinte (29.11.1998) para entregar ao setor competente o comprovante do pedido de suspensão da minha aposentadoria, se quisesse continuar trabalhando no Banco. Dizia essa Carta Circular que referida imposição era para atender ao dispositivo da Lei 9528/97, de 10.12.1997.

      Ora, a Constituição é muito clara quanto a essa questão, no Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Itens XXXVI e XL, que dizem: “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito...; e a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Como então eu poderia ser prejudicada por uma Lei de dezembro de 1997, por encontrar-me no gozo de um legítimo direito desde setembro de 1995? Como o governo poderia me impor uma pena “sem prévia cominação legal”?

      Claro que eu sabia que o Governo era bem capaz de não respeitar os meus direitos. Pois, são muitas as situações nas quais tem agido em flagrante desrespeito a nossa Constituição. Será que não sabe que isso é crime?

      É provável que em qualquer circunstância eu não abrisse mão do meu direito, sou de lutar, mas a principal causa que me impossibilitava de pedir a suspensão da minha aposentadoria, conforme já mencionei anteriormente, era a minha situação financeira.

      Outra coisa absurda, com a qual eu não podia concordar, é que, conforme a Ordem de Serviço do INSS/DSS nº 592, de 7.1.1998, as contribuições para o INSS, durante o período de suspensão da aposentadoria, não gerariam nenhum efeito. Fato esse inaceitável, principalmente considerando-se que a minha aposentadoria era proporcional.

      Ora, era uma questão de bom senso, o mínimo que se podia esperar, no caso da suspensão de uma aposentadoria proporcional, era que se voltasse a contar o tempo, para efeito do cálculo do valor da aposentadoria. Portanto eu não podia concordar com esse confisco imoral.

      Eu jamais me submeteria a uma imposição imoral e até mesmo criminosa, na medida em que foi concebida em desacordo com a Constituição do nosso país. Por isso, no dia seguinte, 30.1.1998, recebi uma carta do Banco, comunicando o meu desligamento, conforme abaixo:

Considerando que não usou da faculdade da Lei nº 9.528/97, operou-se a extinção do seu contrato de trabalho (art. 11 da Lei nº 9.528/97 na data da respectiva aposentadoria espontânea e seu desligamento do Banco dar-se-á no final do expediente desta data).

Esclarecemos que a decisão tomada pelo Banco tem amparo no art. 37, XVI, da Constituição Federal combinado com o parágrafo 1º do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação que lhe deu a Lei nº 9.528 de 10 de dezembro de 1997, e na jurisprudência do STF.

       

      Ora, até o dia em que recebi essa carta do Banco, nunca havia sido cumprido esse tal art. 453 da CLT, por nenhuma empresa estatal, inclusive pelo Banco. Assim, eram favorecidos, até então, todos os empregados, que se aposentavam e continuavam trabalhando. Desse modo, considerando-se o princípio constitucional que define que “todos são iguais perante a Lei”, não é justo que eu seja submetida a essa discriminação.

      Bem, do ponto de vista legal, sei que o Banco não poderia usar como justificativa o parágrafo 1º do art. 453 da CLT, com a redação que lhe deu uma lei de dezembro de 1997, sob pena de estar desrespeitando a Constituição Federal, Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Art. 5º, Item XL, que diz: “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.

      Fiquei curiosa quanto à justificativa de que o meu desligamento teria amparo legal no art. 37, XVI, da Constituição Federal. Corri para casa, peguei a Constituição, e fiquei surpresa e indignada, quando li no artigo em referência o seguinte: “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos privativos de médico”.

      Ora, desde quando eu estava acumulando remuneração de dois cargos públicos? Desde quando a condição de aposentada significa a mesma coisa que estar no exercício de um cargo público?

      Sabemos que o Governo FHC costuma tirar recursos da Previdência Social para distribuir benesses, como, por exemplo, 1 milhão de reais, recentemente doados a uma fundação baiana, que tem o nome do filho falecido do senador Antônio Carlos Magalhães. Entretanto, a aposentadoria é um seguro social, e direito conquistado pelo trabalhador, através de suas contribuições pessoais, que não pode ser confundida com doação ou favor.

     

      Não parou por aí o desrespeito do Governo, pois, além de não me fazer qualquer indenização, não me permitiu sacar o FGTS correspondente ao período que trabalhei após estar aposentada (setembro/95 a janeiro/98), de acordo com decisão governamental, também de dezembro de 1997. Um dinheiro depositado na minha conta, fruto de um direito até então em vigor, tanto assim que até novembro de 1997 eu poderia tê-lo sacado para compra de um imóvel. Portanto, nessa questão o Governo também retroagiu, para me prejudicar.

      E tem mais, o art.3º do Estatuto do Obreiro considera empregado “toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Logo, da data da minha aposentadoria até o meu desligamento, o meu vínculo empregatício com o Banco foi concretizado a partir do efetivo exercício do mister, que, por si só já caracteriza um contrato de trabalho, com todos os direitos implícitos. É óbvio.

      Na impossibilidade de continuar contribuindo para o fundo de pensão dos funcionários do Banco, com os minguados valores da minha aposentadoria, de acordo com dispositivo estatutário devolveram-me uma parte do valor total contribuído. E foi com esses recursos que eu liquidei o valor utilizado do cheque especial e os empréstimos que eu havia contraído junto a esse mesmo fundo.

       Não tem sido fácil para eu ver o meu sonho de uma vida digna, para a qual eu tanto lutei virar pesadelo.

      O que uma cidadã, como eu, pode esperar quando vive num país onde não há respeito pelas leis, de parte daquele que deveria dar o exemplo como chefe da Nação? Será que podemos dizer que no Brasil existe um Estado de Direito para todos? Ninguém conseguirá me convencer disso.

      Eu jamais deixaria de lutar por meus direitos. Luta que, inclusive, qualquer cidadão consciente sabe que começa com a sua participação política, no sentido de fortalecer a democracia.

      A participação efetiva e consciente do cidadão é um instrumento eficaz para a conquista de seus direitos e para fazê-los prevalecer.

      Estou em busca de justiça. Neste sentido procurei o sindicato dos bancários, ao qual eu era filiada, para inicio de um processo judicial.

      Quero ressaltar que os meus colegas que estavam aposentados, como eu, e que permaneceram trabalhando no Banco, por terem pedido a suspensão de suas aposentadorias, conforme Ordem de Serviço do INSS, já mencionada, recuperaram seus direitos, por decisão da própria Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro social, publicada no Diário Oficial da União, de 8 de fevereiro de 2000. E, assim, voltaram a receber tanto os seus proventos gerados em função de suas atividades funcionais, como os de suas atividades funcionais, como os de suas respectivas aposentadorias.

        Não é fácil ter esperança quando se vive num país como o Brasil, marcado pelo desrespeito à dignidade do seu povo. Pois, se assim não fosse, ele não seria o campeão da desigualdade social na América Latina. Você não acha?

      Mas, apesar das circunstâncias desfavoráveis, tenho muita fé em Deus que, ao final do processo, a verdadeira justiça prevalecerá.

Na postagem seguinte, veja a possibilidade de eu ter sido vítima de perseguição política.

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PERSEGUIÇÃO POLÍTICA? TALVEZ

Pelo menos nos episódios relacionados à minha reivindicação, no sentido de poder participar do PDVS – Programa de Demissão Voluntária Seletiva – é possível que tenha havido represália da então Diretoria do BASA, um banco estatal federal, em virtude da minha atuação política. Pois, estava nas mãos dessa diretoria o poder de decidir algumas questões, tanto assim que o PDVS foi alterado, para atender as reivindicações dos empregados. Confira aqui essa história.

Minha suspeita, acima referida, é porque tenho uma história de combate ao inimigo, dentro da sua própria casa.

Em 1993 filiei-me ao PSDB, porque acreditei que o partido fosse uma opção social democrata, expressa em seus princípios filosóficos e doutrinários. Neste mesmo ano foi criado o Núcleo Sindical do Partido, no Rio de Janeiro, e, na condição de fundadora, e pelo trabalho executado para a sua criação, fui eleita para o cargo de secretária.

Não demorou muito para eu perceber uma total incoerência entre aquilo que o partido se propunha a realizar e as práticas partidárias. Fiz alguns textos de protesto, que distribui em nosso núcleo sindical, enviando-os também aos parlamentares federais do partido. 

Alguns textos, transcritos no livro “UMA EX-TUCANO QUE CAIU NA REAL”, foram publicados anteriormente, no jornal “Tribuna da Imprensa”, e outros, ainda, publicados no Jornal da Associação dos Funcionários do BASA (AEBA), empresa estatal na qual eu trabalhava.  

A seguir, transcrevo alguns desses textos, com a respectiva data de publicação, para você chegar as suas próprias conclusões:

I – TEXTO SOBRE A REVISÃO CONSTITUCIONAL, 1993 (DISTRIBUÍDO EM NOSSO NÚCLEO PARTIDÁRIO, ENVIADO PARA OS PARLAMENTARES DO PARTIDO).

Ao optar pelo apoio à revisão constitucional, a cúpula do PSDB agiu de modo decepcionante, pelas razões abaixo:

A revisão constitucional, antes da sua regulamentação e vigência em sua amplitude, só teria sentido se fosse para adaptá-la, no caso de vitória do parlamentarismo ou monarquia, no pleito de 21.04.93.

Todavia, como pretendem realizá-la, considero usurpação dos direitos dos constituintes, que foram eleitos com poderes extraordinários, para elaborarem a nossa Carta Magna. Pois isso significa o absurdo de se dizer que, enquanto os constituintes teriam elaborado uma constituição para durar apenas cinco anos, fato que não existe no direito comparado (em nenhum país do mundo), os atuais parlamentares, sem poderes para tal, pretendem alterá-la, descaracterizando-a, para tempo indefinido. E a pensar que essa era a “Constituição Cidadã”, que veio para resgatar a dignidade do povo. Porém, dizem, em apenas cinco anos, apodreceu. A quem pensam enganar?

O povo brasileiro, consciente e organizado, sabe que os nossos maiores obstáculos à concretização de uma reforma que permita dar-lhe condições de uma vida digna não está na constituição. O nosso mais grave problema está na absurda concentração de renda, conforme o trabalho realizado pelo Banco Mundial (BIRD), a respeito dessa questão. Segundo relatório dos técnicos desse banco, divulgado em 01.10.93, “O Brasil tem a pior distribuição de renda na América Latina. Quase metade dos brasileiros – 41% deles – sobrevive abaixo da linha de pobreza”. Revela, ainda, que “44% das pessoas mais pobres do hemisfério estão mesmo no território brasileiro – que, ironicamente, é o país mais rico da região, sendo responsável  por 40% do Produto Interno Bruto latino-americano”.

Portanto, o Brasil é um país rico. O problema é que as nossas riquezas estão concentradas nas mãos de um pequeno grupo de cidadãos privilegiados.  O que tem feito, ou pretende fazer o governo para reverter essa situação? E não nos venha dizer que a única solução é aumentar os impostos do já sofrido povo e trabalhador deste país, que não tem culpa se grande parte dos valores dos impostos ficam nas mãos dos sonegadores, enquanto outra boa parte é devorada pela engrenagem da corrupção.

Quanto aos parlamentares, por que até hoje ainda não regulamentaram o dispositivo constitucional que assegura a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas? Este sim, da maior importância para a sociedade, porque reduzirá o desnível dessa ignóbil distribuição de renda.

Outro dos mais graves problemas está relacionado à questão de êxodo rural. Ninguém pode negar, por exemplo, que o quadro da violência das grandes cidades, no caso do Brasil, que hoje chega a níveis insuportáveis, e a todos atinge indistintamente, começa a ser pintado quando o homem do campo é expulso de suas terras pelos latifundiários ou por absoluta falta de condições de nela se fixar. Em busca de sobrevivência ele vem para as grandes cidades, agravando, cada vez mais, os problemas dos grandes centros urbanos, dentre os quais, evidentemente, a violência, que tem aumentado consideravelmente, à medida que as desigualdades sociais se fazem sentir. Todavia, alguém já viu esse Congresso que aí está demonstrar preocupação com a questão da reforma agrária na revisão constitucional? Isso só demonstra que esses senhores não estão preocupados com os nossos maiores problemas.

A segunda razão pela qual fiquei decepcionada com a cúpula desse partido, nessa questão da revisão constitucional, é pela falta de coerência demonstrada. Não se justifica um partido, que se diz social-democrata, ignorar os reclamos das organizações civis, que mais têm se identificado com as lutas democráticas deste país, a quem se deve a ascensão do presidente Itamar Franco ao poder, como a OAB, CNBB, CUT, CGT, UNE, AMES, Federação dos Aposentados, e muitas outras. Talvez se o partido continuasse “longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas”, isso não acontecesse.

Dessa forma, conclamo a cúpula do PSDB a avaliar a sua posição, para que adote uma postura mais coerente, dando, inclusive, à sua militância o lugar que lhe deve ser garantido em um partido social-democrata.

II – MANIFESTO AOS COMPANHEIROS TUCANOS (TAMBÉM DISTRIBUÍDO EM NOSSO NÚCLEO PARTIDÁRIO E ENVIADO PARA OS PARLAMENTARES DO PARTIDO:

 Como uma autêntica social-democrata, que entende que as efetivas transformações sociais que todos almejamos passam pelo fortalecimento da democracia, e não pelo populismo personalista e autoritário de pretensos salvadores da pátria, venho demonstrar o meu desagrado com a postura de alguns políticos e lideranças do nosso partido, o PSDB.

Vivemos hoje um momento de total descrédito na classe política do nosso país. As mentiras, em suas múltiplas formas, nos cercam por todos os lados: embustes, hipocrisias e sofismas são utilizados para nos enganar.

Acabamos de realizar o nosso Congresso Nacional, e, infelizmente, é profunda a frustração que sinto, em virtude de perceber que, também neste partido, as coisas não são muito diferentes.

Já nos primeiros discursos evidenciou-se, para mim, que, a exemplo da decisão das lideranças do partido de optar pela revisão constitucional, sem consultar as bases, sendo essa uma questão de fundamental importância para todos os cidadãos deste país, e, em flagrante desrespeito aos princípios ideológicos da social-democracia, também ali, naquele Congresso, algumas questões, como a relacionada às privatizações das nossas estatais, questões essas em que o pensamento das bases do partido não está em consonância com o pensamento dos líderes, ser-nos-ão enfiadas goela abaixo.

Por não dispor de elementos fidedignos e convincentes que possam, através de debates, levarem as bases a uma mudança de postura, insinuações torpes foram utilizadas. Pois, com todo respeito e admiração que tenho pela incontestável liderança do companheiro Ciro Gomes, é inaceitável que um político, líder social-democrata, use o mesmo discurso da mídia amestrada que, a serviço do sistema, joga a população e demais trabalhadores da iniciativa privada contra os funcionários das estatais, sob a alegação de que esses ganham salários milionários.

Ora companheiros, vivemos num país onde, na maioria das vezes, a postura patronal tem sido de total desrespeito aos trabalhadores.

Ao invés de, em seu discurso, acirrar o despeito dos trabalhadores da iniciativa privada, em relação aos trabalhadores das estatais, o companheiro Ciro Gomes, como social-democrata, deveria incentivar os trabalhadores a se organizarem, para conquistarem uma vida digna, tanto quanto os funcionários das estatais, considerando-se que, de acordo com os princípios da social-democracia, isso não pode ser imposto pelo autoritarismo do Estado.

Quanto a essa questão de dizer que funcionários de estatal são corporativistas, será que é só funcionário de estatal? Não é esse que legisla em causa própria.

III – A ILUSÃO DO REAL (TEXTO PUBLICADO NO JORNAL TRIBUNA DA IMPRENSA, EM 11 DE SETEMBRO DE 1994)

Uma estátua de ouro com pés de barro seria uma imagem que muito bem representaria a nossa nova moeda – o real.

Sabemos que, além do arrocho salarial, um dos mecanismos utilizados pelo governo, para baixar a inflação, temporariamente, é a utilização das reservas cambiais, para manipular o valor do real, via controle do dólar.

A reserva cambial é gerada em função do saldo da balança comercial ser positivo (resultado do valor das exportações menos o valor das importações).

Mas, afinal, como você acha que o país conseguiu esses dólares, que constituem o saldo da balança comercial?

Bem, isso salta aos olhos de todos aqueles que querem enxergar. São as nossas riquezas que estão sendo mandadas para o exterior à custa da sangria do povo. É a receita do FMI.

Mesmo assim, essa reserva em dólar é um engodo, se considerarmos a enorme dívida externa que o país tem. Nesse caso, a nossa moeda e tão instável, quanto é instável a reserva cambial. Portanto, até quando o governo terá condições de manter essa ilusão do saldo da balança comercial positivo?

A moeda não encerra valor em si. É um valor representativo. Logo, só será verdadeiramente forte quando representar uma economia forte. E economia forte se faz com produção.

Mas eu pergunto: e quando o governo não dispuser de uma reserva suficiente para segurar o valor do dólar? Certamente que a ganância dos oligopólios e dos cartéis irá continuar. Então, o que fará um governo bonzinho para com os maus empresários? E se esse governo for o Sr. Fernando Henrique? (Que Deus nos livre dessa infelicidade!).

Em sua gestão como ministro da Fazenda, ele revelou-se politicamente fraco. Não conseguiu aprovar as medidas justas, que fariam com que as elites do país contribuíssem com sua parte para o ajuste do seu plano econômico.

Não é à toa que os maus empresários, aqueles mesmos que financiaram a campanha eleitoral do senhor Fernando Collor, e os partidos políticos mais conservadores, comprometidos com as piores oligarquias e com os piores vícios do país, como o PFL, elegeram-no como candidato preferencial à presidência da República.

Eu sou democrata convicta. Todavia, não devemos confundir liberdade de mercado com libertinagem do poder econômico. Não se pode falar em mercado livre com alguns senhores que preferem jogar no lixo toneladas de alimentos em vez de baixarem os preços dos gêneros.

O povo brasileiro, nessa fase de nossa história em que é muito pobre o nosso poder democrático, em função das condições que lhe tem sido impostas, precisa de um líder, com autoridade, para dar um basta nesta ditadura do poder econômico que nos tem subjugado.

IV – POR QUE PRIVATIZAR NOSSAS ESTATAIS DE SETOR ESTRATÉGICO? (TEXTO PUBLICADO NO JORNAL TRIBUNA DA IMPRENSA, EM 16.05.1995)

As privatizações, principalmente da Petrobrás e Telebrás, fazem parte da estratégia do neoliberalismo, no sentido de, cada vez mais, esvaziar o Estado, para deixá-lo sem nenhum poder. Entretanto, nos países de democracia fraca, como o nosso, não se pode prescindir do poder do Estado.

Como justificativa para a não aceitação do controle de preços, os liberais defendem as leis de mercado, segundo as quais os preços dos produtos devem ser estabelecidos em função da oferta X procura. Porém, a liberdade concedida aos empresários deve exigir, em contrapartida, responsabilidade e bom senso. Como diz certa poetiza:

Eles dizem que o Estado

Não precisa ser protetor

Mas não pagam salário justo

Ao cidadão trabalhador.

Por isso antes da falácia

De reforma do estado

Reformem suas consciências

Homens vis e abastados.

Na prática, no Brasil, as leis do livre mercado têm servido, principalmente, para que alguns empresários satisfaçam as suas ambições pessoais à custa do empobrecimento do povo. Os dados estatísticos, a cada ano, refletem essa triste realidade. Não tem havido, da parte deles, qualquer interesse no sentido de se adotar uma fórmula de modo a que todos ganhem com os frutos da modernidade. Tem ocorrido, isso sim, uma enorme transferência de renda, principalmente para o setor financeiro. Fato esse que levou o próprio FMI a classificar o Brasil como “o campeão mundial da usura”.  Aliás, independente do FMI dizer ou não, isso é um fato que salta aos olhos de todos aqueles que querem enxergar.

Nesse contexto, existem megaempresários que estão se tornando os verdadeiros donos do Brasil. São eles que ditam as regras do jogo. São eles que criam obstáculos à participação dos empregados nos lucros das empresas, sob a alegação de que precisam dos recursos para investir, em virtude do país não ter poupança interna para aplicar em investimentos.

Hipócritas! O povo brasileiro não tem tido condições de poupar, e nunca terá, enquanto esses senhores abocanharem todos os lucros, todas as rendas e todas as nossas riquezas. Portanto, em detrimento do poder institucional do Estado, temos vivido uma verdadeira ditadura do poder econômico.

São a esses senhores que interessam as privatizações das nossas estatais lucrativas. Muitas vezes por eles adquiridas com os recursos do próprio governo, mediante empréstimos concedidos a taxas subsidiadas pelo BNDES, conforme já foi denunciado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com relação a essas distorções, em outros tempos, o político Fernando Henrique Cardoso dizia o seguinte: “Se hoje o Estado está endividado, falido, é porque nos últimos cinquenta anos, em nome do desenvolvimento, ele transferiu maciçamente recursos do conjunto da sociedade para grupos privados”. (FHC/1990).

Hoje, por razões óbvias, o presidente Fernando Henrique parece não pensar da mesma forma. Mas, afinal, não é exatamente isso que tem acontecido?

Na época da implantação do real, enquanto o governo massacrava o povo, arrochando salários, reduzindo as já minguadas verbas da educação e da saúde, etc., o BNDES tinha, em fevereiro de 1994, uma reserva no valor de US$ 1,8 bilhão. Isso após promover a farra da privatização, conforme ocorreu com a CSN. A estatal foi vendida por US$ 138 milhões e, uma semana depois, o governo devolveu aos “compradores” US$ 100 milhões, como “empréstimo”.

Portanto, o governo é falido apenas nos órgãos que deveriam prestar assistência ao povo, como saúde e educação. Todavia, tem tido recursos para continuar beneficiando os seus eternos protegidos.

Convém esclarecer que não sou contra a privatização por mero idealismo radical. Sou contra a privatização das nossas estatais dos setores estratégicos, por razões óbvias. Sou contra a privatização sem critérios. Sou contra a vergonhosa entrega que tem ocorrido até o presente momento. Finalmente, sou contra o engodo a que o povo tem sido submetido. A história de que “o cobertor é curto”, como disse FHC em sua campanha eleitoral, não é verdadeira. O problema é que uma minoria puxa demais o cobertor, enquanto a maioria fica ao relento.

O poder econômico quer o Estado cada vez mais pobre, porque sabe que, quanto mais empobrecido ele for menos poder terá e menos condições de realizar as reformas sociais de acordo com os interesses do povo, para a concretização de uma sociedade mais justa.

V – FUNCIONÁRIO DE ESTATAL NÃO É APADRINHADO POLÍTICO (TEXTO PUBLICADO NO JORNAL DA ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A, EM NOVEMBRO/1993).

Dentre os males que avassalam o país, sem sombra de dúvidas, um dos piores – porque é a fonte primordial de muitos outros – é a absurda concentração de renda nas mãos de um pequeno grupo privilegiado, enquanto uma grande parcela de trabalhadores tem um salário que, há muito tempo, deixou de ser mínimo para se tornar numa verdadeira indignidade.

Infelizmente, ao invés de serem tomadas medidas que corrijam essas distorções, promove-se um ataque, orquestrado pela imprensa, a serviço do sistema, contra a parcela de trabalhadores que, se não vive em condições de miséria e mendicância, como grande parte dos trabalhadores da iniciativa privada, é porque tem uma história de conquistas, através de lutas – os funcionários das estatais.

Tem sido dito pela imprensa, por exemplo, que o Banco do Brasil paga mais a seus empregados, do que pagam juntos o Itaú, o Bradesco e Bamerindus. Porém, o que, estranhamente, a imprensa não revela é que, embora o Banco do Brasil pague um salário digno a seus empregados, isso não o impede de ter recursos para investir no país, no setor produtivo, mais que o dobro do valor investido por esses três bancos, juntos. No primeiro semestre deste ano (1993), enquanto “o Banco do Brasil destinou US$ 17,3 bilhões” para financiar o setor produtivo, gerando empregos, “o Itaú, Bradesco e Bamerindus, juntos, não chegaram a destinar US$ 8 bilhões”. Isso explica porque, nessa época tão difícil para a grande maioria do povo brasileiro, os banqueiros têm dinheiro suficiente para arrematarem as nossas estatais.

Os funcionários das empresas estatais são profissionais qualificados, admitidos através de concursos públicos. Portanto, pagar-lhes salário digno não é nenhum favor, é dever. E mais, antes de se afirmar que o trabalhador A ou B é marajá, esses irresponsáveis acusadores precisam verificar o preço dos remédios, dos aluguéis, das mensalidades escolares, dos planos de saúde, dos alimentos, etc., e, assim, chegar a um valor que permita ao trabalhador viver dignamente. Assim penso porque acredito que o direito a viver com dignidade não é apenas para fraudador, contraventor, parlamentar, empresário, etc.

O que se percebe com essas costumeiras oposições aos funcionários estatais é que isso faz parte da estratégia do poder, para dividir os trabalhadores, porque sabem que a força destes está na solidariedade e na união. Pois, quanto maior o grau desses ingredientes no relacionamento dos trabalhadores, quer sejam do setor privado ou estatal, mais chances terão de conquistar e fazer valer os seus direitos, sendo isso que os deixa apavorados.

Peço a Deus que dê ao governo (Presidente e Ministros): sabedoria e senso de justiça, para que não continue sendo uma peça no jogo, manobrada pelos interesses das elites do país.

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