Atitude do STF escandaliza relator
das Nações Unidas
Relator especial da ONU para liberdade de expressão,
Frank William la Rue se disse escandalizado com a atitude do Supremo Tribunal
Federal de derrubar a vinculação horária da classificação indicativa dos
programas de televisão. Em uma visita não oficial ao Brasil, a convite do Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação, o relator preferiu não se
pronunciar sobre a
concentração de poder na mídia nacional, ou a absoluta falta de
marcos regulatórios para o segmento, a exemplo daqueles em vigor nos países
desenvolvidos.
La Rue referiu-se à ação de inconstitucionalidade apresentada
pelo PTB e apoiada pelas emissoras de TV que tenta derrubar a obrigação das
emissoras respeitarem faixas horárias para veicular programas voltados apenas a
determinadas idades. As palavras do relator foram claras.
– Fiquei escandalizado que o Supremo Tribunal Federal
esteja vendo conflito entre liberdade de expressão e a proteção à infância. Não
posso entender e em nenhum país vi uma corte suprema que esteja disposta a
sacrificar a proteção da infância por outros interesses. É absolutamente absurdo.
A vinculação horária não é uma violação à liberdade de expressão. A liberdade
tem limites. Defendo a liberdade ampla, mas reconheço os limites. Neste caso, o
Estado tem obrigação de regular a proteção da infância. Senão, dá-se a
impressão de que interesses econômicos podem se sobrepor a outros interesses –
afirmou.
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